ICMS Ecológico
O que é ICMS Ecológico?
O ICMS Ecológico é um mecanismo de repartição de receitas tributárias entre os municípios, baseado em critérios ambientais definidos por leis estaduais. Ele não é um novo imposto, mas sim uma forma diferenciada de distribuir parte dos recursos arrecadados pelo Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), premiando municípios que adotam práticas de conservação ambiental.
objetivo: incentivar a conservação ambiental e compensar financeiramente municípios que protegem áreas naturais, mananciais e adotam práticas sustentáveis.
Critérios Utilizados
Cada estado define seus próprios critérios e percentuais, mas os principais incluem:
Seja Sustentável e receba 10% de ICMS ecológicos
O ICMS Ecológico é um mecanismo tributário que busca incentivar os municípios a promoverem ações de preservação dos recursos naturais, como a proteção legal de áreas naturais ou o tratamento de lixo e esgotos sanitários, possibilitando a estes o acesso a parcelas maiores dos recursos financeiros
arrecadados pelos Estados através do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços, o ICMS, em razão do atendimento de determinados critérios ambientais estabelecidos em normas estaduais.
Cada Estado tem suas próprias normas e regulamentações específicas.
Estados que implementaram o ICMS Verde/Ecológico:
